Para vigorar na eleição deste ano é preciso que seja promulgada até 30 de junho. Texto aumenta de 51.875 para 59.514 o número de vereadores; Senado ainda precisa votar.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
Para permitir a votação foi feito um acordo regimental para descumprir o prazo de cinco sessões entre as votações em plenário. A proposta foi aprovada em primeiro turno nessa terça-feira (27) e só poderia ser votada na próxima semana. Com a unanimidade do plenário, o tema foi à votação.
O texto aprovado pela Câmara permite aumentar dos atuais 51.875 para 59.514 o número de vereadores no país. A PEC é uma resposta a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu em 2004 em 8.528 as vagas nas Câmaras Municipais.
O projeto limita em nove o número de vereadores nas cidades com até 15 mil habitantes e em 55 nas cidades com população superior a oito milhões. As principais mudanças acontecem nas cidades médias. Uma município de 250 mil habitantes, por exemplo, passa de 14 para 21 vereadores.
O texto aprovado pelos deputados promete reduzir os gastos nos legislativos municipais, apesar do aumento do número de vereadores. De acordo com o relator, deputado Vitor Penido (DEM-MG), os gastos com as Câmaras cairão de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões por ano.
A proposta aprovada fixa tetos de 2% a 4,5% da arrecadação dos municípios que podem ser repassados aos Legislativos. Os percentuais variam de acordo com a receita das cidades. O teto atual é de até 8%. O projeto, no entanto, acaba com o teto de 70% para gastos com pessoal nas Câmaras Municipais. Caberá ao Legislativo administrar como desejar os recursos.
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