PCDOB DE GUAPIMIRIM ASSUME VAGA DE VICE-PREFEITO EM COLIGAÇÃO COM O PT PARA AS ELEIÇÕES 2008

O PCdoB Guapimirim fechou, neste domingo, coligação com o PT (Partido dos Trabalhadores de Guapimirim) para as eleições de 2008.

Durante a realização da Convenção do Partido dos Trabalhadores, disputada acirradamente por duas correntes do PT: uma que queria a eleição própria para prefeito e a outra que optou pela coligação com o PPS, sagrou-se vencedora a que queria Sebastião Medeiros como prefeito, tendo conseguido 94 votos a favor e 76 contrários a candidatura própria.

O PCdoB participou como convidado da referida Convenção, que, ao término, confirmou a coligação destes dois tradicionais partidos de esquerda para a eleição 2008. Gilson da Silva, presidente do PCdoB em Guapi foi o escolhido para ser o vice-prefeito de Medeiros, para somar com ele na Coligação MUDA GUAPI.

Com todos os seus candidatos a vereadores presentes, o PCdoB mostrou a garra de sua militância, participando ativamente do processo.

Ao término da votação, Medeiros fez uso da palavra agradecendo a todos e todas que lhe apoiaram dizendo que este é o ano da mudança, o ano de Guapimirim se preparar para o futuro, com mais cursos profissionalizantes, melhor saúde e melhor educação para a população.

Para o PCdoB de Guapimirim este foi um momento histórico e mostra como o partido está crescendo e sendo mais respeitado na Cidade.

Estiveram presentes ao evento diversas lideranças políticas e comunitárias de Guapimirim e do Estado do Rio de Janeiro.

Agora é arregaçar as mangas e trabalhar para eleger os (as) nossos (as) candidatos (as).

 

 

 

MPF aponta erros em licenciamento ambiental da CSA

Estado e Ibama podem responder na Justiça por ilegalidades

O Ministério Público Federal advertiu o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre irregularidades no licenciamento ambiental das obras da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). A Secretaria de Estado do Ambiente e o Ibama receberam recomendações dos procuradores da República Maurício Manso, Gisele Porto e Andréa Bayão para corrigirem medidas relativas a esse empreendimento. Eles têm até os próximos dias 11 e 12, respectivamente, para informar se vão atender ao MPF. Caso contrário, ficam sujeitos a responder na Justiça pelas ilegalidades cometidas.

O MPF recomendou ao Estado a suspensão das licenças ambientais dadas pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) para as obras. Requisitos legais das licenças expedidas foram descumpridas, com destaque para a exigência do aval do Ibama ao empreendimento. Essa anuência é necessária devido à intervenção no entorno da Baía de Sepetiba, área de preservação permanente. A licença para desvio do canal de São Fernando, por exemplo, dependeria da autorização do Ibama para a retirada da vegetação nativa de Mata Atlântica.

A presidência do Ibama foi recomendada a tomar medidas administrativas e jurídicas para assumir sua competência para o licenciamento ambiental das obras da CSA. Em seu documento, os procuradores ressaltam a inexistência de análise técnica dos estudos ambientais pelo Ibama e os quatro autos de infração do órgão contra a Thyssenkrupp por crimes ambientais no empreendimento.

"Conforme constatado em vistoria, as obras de instalação do empreendimento já estão em curso, estando o empreendedor aguardando apenas a manifestação do Ibama para iniciar o processo de supressão do manguezal", afirma parecer do Ibama citado na recomendação. "Por outro lado, uma análise minuciosa das datas dos documentos apresentados expõe uma celeridade pouco vista no andamento de processos desta natureza - convém lembrar que se trata da maior usina siderúrgica do mundo."

Para os procuradores, essa celeridade constatada pelo Ibama não suprimiu a parte burocrática, como alegado pelo Estado, mas sim a análise técnica necessária para a concessão das licenças. As duas recomendações são parte de um inquérito civil público em que o MPF apura irregularidades na implantação da CSA em terreno de marinha e no mar territorial, de propriedade da União. Fotos aéreas do local, feitas há três meses, mostraram a drástica alteração das características do meio ambiente, o que chamou ainda mais a atenção do MPF.

TRIBUNAL INTERNACIONAL CONDENA EMPRESA ALEMÃ THYSSEN KRUPP E CIA. VALE DO RIO DOCE POR CRIMES AMBIENTAIS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS TRABALHISTAS E HUMANOS NA BAÍA DE SEPETIBA - CSA SERÁ DENUNCIADA OFICIALMENTE JUNTO À ONU E AO PARLAMENTO EUROPEU. FISCAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERDITARAM AS OBRAS DA CSA-COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO POR IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS E AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO. EMPRESA ESTÁ EMBARGADA DESDE DEZEMBRO DE 2007 PELO IBAMA, NO ENTANTO CONTINUA OPERANDO LIVREMENTE PROVOCANDO GRAVES DANOS AMBIENTAIS E POLUIÇÃO NA BAÍA DE SEPETIBA, ALÉM DE PREJUÍZOS À PESCA E AO TURISMO

 

A construção de uma mega-siderurgica, coqueria, uma termelétrica a carvão altamente poluente e um porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) de propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e da desnacionalizada Companhia Vale do Rio Doce, situada no bairro de Santa Cruz, zona oeste carioca, vêm provocando incalculáveis danos ambientais, prejuízos à pesca artesanal e violação de direitos trabalhistas e humanos. Somente agora, após mais de 2 anos de sucessivas denúncias a diversos órgãos públicos estaduais e federais feitas por pescadores, ecologistas, diversas entidades e movimentos sociais e técnicos, estas graves irregularidades começam finalmente a ser averiguadas e constatadas. No entanto, a Impunidade, a omissão e a conivência ainda persistem em diversos aspectos ilegais desta obra altamente poluidora.

A empresa alemã Thyssen-Krupp foi condenada neste fim de semana no Tribunal Popular dos Povos, realizado em Lima no Peru, por destruir os ecossistemas da Baía de Sepetiba, prejudicar economicamente e impedir o trabalho de mais de 8.070 pescadores artesanais, prejudicando diretamente mais de 40 mil pessoas, além de estar enterrando lama contaminada por metais pesados no fundo do mar, numa cava construída sem segurança no interior da Baía de Sepetiba. Com esta condenação a Thyssen será formalmente acusada junto à ONU-Organizações das Nações Unidas e no Parlamento Europeu pelos crimes econômicos e violações de direitos humanos, desrespeito a claúsulas trabalhistas e crime ecológico.

Desde o ano passado, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, além da Polícia Federal tem recebido inúmeras denuncias contra os desmandos operacionais da CSA. A instauração de Inquérito Criminal levou a incursões diárias na localidade da Baia De Sepetiba, sejam por terra, água e no ar. Na última segunda feira o Ministério Público do Trabalho através da Procuradora do Trabalho Valéria Sá Carvalho e auditores fiscais interditaram as obras da CSA por irregularidades, de segurança, EPI, equipamentos adequados, cintos, ausência de guarda corpo, dentre outras. O MPT retornou na quarta feira para outra blitz e constatou que as irregularidades continuavam. A próxima visita será na segunda dia 19.05, durante toda esta semana as obras estão interditadas.

Também foi determinado que a CSA comparecesse ao MPT para assinar TAC - Termo de Ajuste de Conduta, sob pena de multa. No entanto para maior surpresa, a CSA informou que nos últimos 3 (três) meses não foi registrado um único acidente de trabalho.

No entanto, as denuncias apontam que os acidentes são rotineiros, já tendo muitas mortes ocorridas e vários corpos encontrados, assim como diversas entradas por acidentes de trabalho no Hospital Cremeru (particular) oriundos do local das obras, trabalhadores sem carteira, trabalhadores ameaçados e desaparecidos. A CSA também está violando direitos dos migrantes já que importou mão de obra chinesa por ser mais barata e desprotegida.

Na semana passada, em Lima, Capital do Peru, representante dos pescadores artesanais da Baía de Sepetiba, Luis Carlos, e o ecologista Sérgio Ricardo, com apoio da Fundação Rosa de Luxemburgo e a organização brasileira PACS-Intituto políticas Alternativas para o Cone Sul, apresentaram denúncia pública que destaca os crimes ambientais e violação de direitos humanos e trabalhistas de 8.070 pescadores artesanais que estão impedidos de trabalhar desde o final de 2005 devido a intensa poluição provocada pelas dragagens impactantes para construção de mega-siderurgica, coqueria e porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) de propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e Vale do Rio Doce. Estas obras poluidoras estão sendo financiadas pelo BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social e faz parte do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal e do IIRSA (Iniciativa para a Integração Regional da Infra-Estrutura Sul-Americana).

 

Entre as diversas irregularidades, destaca-se o fato de que desde dezembro de 2007, fiscais do IBAMA embargaram as obras da CSA, no entanto o embargo simplesmente não está sendo cumprido pela empresa e os órgãos ambientais federais e estaduais (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e FEEMA) estão omissos e coniventes com os crimes ecológicos e sociais da CSA: desmatamento de manguezal, fechamento de rios e canais com placas de ferro, lançamento de lama contaminada por metais pesados em cava no fundo do mar, mortandades de peixes, além da morte de vários operários no canteiro de obras e de um pescador que foi atropelado por rebocador da empresa.

A licença da CSA é ilegal, uma vez que foi dada pela FEEMA quando a legislação ambiental brasileira obriga que qualquer empreendimento situado na zona costeira deve ser obrigatoriamente licenciado pelo órgão ambiental federal (no caso o IBAMA).

O PIROTÉCNICO NOVO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, CARLOS MINC, ATUAL SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, FOI OMISSO E CONIVENTE DESDE O INÍCIO DE SUA GESTÃO COM OS CRIMES AMBIENTAIS E DESMANDOS DA EMPRESA, QUE SEGUNDO O TSE FOI A MAIOR EMPRESA FINANCIADORA DAS CAMPANHAS DO PRESIDENTE LULA E DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, E DE DIVERSOS CANDIDADOS AO SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS E ALERJ.

A denúncia teve grande repercussão na mídia internacional, em especial na Alemanha, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) que ocorreu em Lima, do dia 13 a 16 de maio, no marco de "Enlaçando Alternativas 3", é formado por ilustres e renomados juristas de diferentes países. O encontro de organizações e movimentos sociais ocorreu em paralelo à Cúpula de Presidentes União Européia-América Latina e Caribe. . O Tribunal julgou a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos. Organizações sociais da Europa e da América Latina pretendem demonstrar com isso que a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nossos povos.

Durante o Tribunal, os defensores da Baía de Sepetiba também tiveram encontro com diversas organizações civis da Alemanha, Greenpeace e membros do Parlamento Europeu aos quais se comprometeram a adotar medidas legais e políticas para impedir a continuidade dos crimes corporativos da Thyssen Krupp-Vale no Brasil.

Para maiores informações:

Sérgio Ricardo - Ambientalista - Tel. (21) 3366-1898, 9734-8088

Câmara aprova emenda que amplia número de vereadores

Para vigorar na eleição deste ano é preciso que seja promulgada até 30 de junho. Texto aumenta de 51.875 para 59.514 o número de vereadores; Senado ainda precisa votar.

Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores em todo o país. A proposta foi aprovada com 359 votos contra dez e quatro abstenções e será encaminhada para o Senado. Para entrar em vigor nesta eleição é preciso que seja promulgada até o dia 30 de junho.

Para permitir a votação foi feito um acordo regimental para descumprir o prazo de cinco sessões entre as votações em plenário. A proposta foi aprovada em primeiro turno nessa terça-feira (27) e só poderia ser votada na próxima semana. Com a unanimidade do plenário, o tema foi à votação.

O texto aprovado pela Câmara permite aumentar dos atuais 51.875 para 59.514 o número de vereadores no país. A PEC é uma resposta a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu em 2004 em 8.528 as vagas nas Câmaras Municipais.

O projeto limita em nove o número de vereadores nas cidades com até 15 mil habitantes e em 55 nas cidades com população superior a oito milhões. As principais mudanças acontecem nas cidades médias. Uma município de 250 mil habitantes, por exemplo, passa de 14 para 21 vereadores.

Redução de gastos

O texto aprovado pelos deputados promete reduzir os gastos nos legislativos municipais, apesar do aumento do número de vereadores. De acordo com o relator, deputado Vitor Penido (DEM-MG), os gastos com as Câmaras cairão de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões por ano.

A proposta aprovada fixa tetos de 2% a 4,5% da arrecadação dos municípios que podem ser repassados aos Legislativos. Os percentuais variam de acordo com a receita das cidades. O teto atual é de até 8%. O projeto, no entanto, acaba com o teto de 70% para gastos com pessoal nas Câmaras Municipais. Caberá ao Legislativo administrar como desejar os recursos.

Fonte: G1

TSE e Senado Federal lançam Guia do Eleitor Cidadão

Quarta, 23 de Abril de 2008 - 17h19

*TSE e Senado Federal lançam Guia do Eleitor Cidadão*

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, e
o presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves, lançam hoje (24), a
partir das 11h, no Salão Vermelho do edifício-sede do TSE, o Guia do Eleitor
Cidadão, publicação conjunta das duas casas, criada para explicar como serão
realizadas as eleições municipais de outubro de 2008.

Com o objetivo de orientar os eleitores brasileiros, o Guia define o papel
dos prefeitos e vereadores, além da responsabilidade de cada um na
administração e na aplicação dos recursos do município.

Em cerca de 50 páginas ilustradas e com linguagem clara e acessível, o Guia
do Eleitor Cidadão explica também o funcionamento das coligações, convenções
e filiações, além de explicar a fidelidade partidária e as normas referentes
à propaganda eleitoral.

*Orientação do eleitor*

A publicação conjunta foi criada para orientar o eleitor para o exercício do
voto consciente nas eleições municipais de outubro deste ano com dicas para
a escolha de bons candidatos e mostra os cuidados que o eleitor deve ter
para não se deixar enganar por falsas promessas.

O guia aborda "o antes, o durante e o depois" do processo eleitoral e lembra
que a participação do cidadão no processo político deve continuar mesmo após
as eleições, com a cobrança das promessas de campanha e com a fiscalização
do trabalho dos eleitos.

O conteúdo didático foi desenvolvido por técnicos do TSE em cooperação com o
Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), organismo criado no Senado Federal e
destinado à promoção e difusão de conhecimentos com vistas ao aprimoramento
dos procedimentos legislativos.

Esta primeira edição do Guia tem uma tiragem de 200 mil exemplares, que
serão distribuídos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Após o
lançamento o conteúdo do Guia estará disponível na internet, nos sites do
TSE (www.tse.gov.br) e do Senado Federal (www.senado.gov.br).

Serviço:
*Lançamento do Guia do Eleitor Cidadão*
*Dia: 24 de abril de 2008*
Horário: 11 horas
Local: Setor de Autarquias Sul, Bloco C – Edifício Sede do TSE – 1º andar –
Salão Vermelho - Brasília - DF

Fonte: TSE

Deputado Fernandão Gusmão fala à imprensa

NOTA A IMPRENSA

Surpreendido por denúncias na segunda edição do telejornal RJTV da Rede Globo de Televisão, na edição noturna do dia 09/04, com acusações de que uma funcionária do meu gabinete recebia de forma irregular o benefício auxílio-educação, de imediato determinei as seguintes providências:

1) Exonerei imediatamente a funcionária envolvida no caso.

2) Percebendo que havia pouco controle por parte dos Deputados sobre a forma que os servidores recebiam estes benefícios, apresentei um Projeto de Resolução que obriga a anuência do Deputado para viabilizar o benefício. Fica também o servidor obrigado a apresentar mensalmente o comprovante da mensalidade paga.

3) Solicitei ao Departamento de Pessoal da ALERJ, a relação de todos os funcionários de meu gabinete, beneficiários do auxílio-educação, com nome dos filhos e com nome e endereço das escolas para que seja apurado se todos freqüentam regularmente a instituição.

4) Abri investigação para apurar erros ocorridos em meu gabinete. Ficou constatado que dois dos meus auxiliares, que me acompanhavam a quase dez anos e gozavam da minha plena confiança, o Auxiliar Legislativo Sr. Maximiliano Veloso e o Assistente de Gabinete Sr. Max Pereira, que juntos com a funcionária envolvida, dividiam os recursos. Comprovado estes fatos de imediato demiti esses ex-colaboradores.

5) Surpreendido fui mais uma vez quando na 2ª edição do telejornal RJTV da Rede Globo de Televisão no dia 10/04, a Sra. Sheila declarou "que nunca" esteve no meu gabinete. De imediato solicitei cópia das imagens do circuito interno de segurança que comprovaram as inúmeras vezes que esteve no meu gabinete.

6) Vale salientar que minha história política foi marcada pelo combate as irregularidades na atividade pública. Esclarecido os fatos, constrangido e magoado, dou por encerrado este lamentável episódio que muito me indignou.

Deputado Estadual Fernando Gusmão.